Política de Privacidade — Lamy Advogados

1. Quem somos

A Lamy Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 51.499.967/0001-09, com sede na Rua Comendador Araújo, nº 510, Sala 1103, Edifício Adam Smith, Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-000, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do site www.lamyadv.com.br.

Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais coletamos, como usamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo mantemos e quais são os seus direitos, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Ao navegar no site, enviar formulários ou entrar em contato pelos nossos canais, você declara estar ciente desta política.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos por você

No formulário de contato e na calculadora de diagnóstico tributário, podemos coletar:

Nome completo
E-mail
Telefone ou WhatsApp
CNPJ da empresa
Informações sobre a empresa informadas na calculadora, como segmento de atuação, faturamento e folha de pagamento dos últimos 12 meses, regime tributário, tempo no regime, tempo de existência da empresa e interesse em recuperação de tributos
Suas escolhas de autorização de contato e de recebimento de comunicações
Conteúdo das mensagens enviadas por e-mail, telefone ou WhatsApp

2.2 Dados coletados automaticamente

Endereço IP e dados de conexão
Data e hora dos acessos (registros de aplicação)
Navegador, sistema operacional, idioma e tipo de dispositivo
Página em que o formulário foi preenchido e origem do acesso, incluindo parâmetros de campanha (UTM), quando presentes

2.3 Dados de terceiros

Podemos receber dados a partir de plataformas de anúncios, redes sociais e formulários hospedados em serviços parceiros, sempre nos limites autorizados por você ou pela política dessas plataformas.

2.4 Dados que não coletamos

Não solicitamos dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde ou biométricos, entre outros) por meio deste site. Pedimos que não envie esse tipo de informação em campos abertos de mensagem.

3. Por que tratamos seus dados

Cada tratamento tem uma finalidade específica e uma base legal prevista na LGPD:

Responder a contatos, dúvidas e pedidos de atendimento, com base em procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V).
Elaborar o diagnóstico tributário preliminar a partir das informações enviadas na calculadora, com base em procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V).
Executar contratos e prestar os serviços jurídicos contratados, com base na execução de contrato (art. 7º, V).
Enviar conteúdos, novidades e comunicações, com base no seu consentimento (art. 7º, I).
Garantir segurança, prevenir fraudes e manter registros de acesso, com base no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
Defender nossos interesses em processos administrativos ou judiciais, com base no exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

4. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo que permitem o funcionamento do site e a medição de audiência. Atualmente, este site utiliza apenas:

Armazenamento de sessão do navegador: um identificador temporário para evitar o envio duplicado de formulários. Ele é apagado quando você fecha a aba.
Cookies necessários: usados somente na área administrativa do site, para autenticar a equipe do escritório.
Conteúdo incorporado: o mapa de localização é fornecido pelo Google Maps, que pode gravar cookies próprios conforme a política de privacidade do Google.

Não utilizamos cookies de publicidade ou remarketing. Caso passemos a utilizar ferramentas de análise de audiência ou publicidade, esta política será atualizada e, quando exigido, solicitaremos o seu consentimento. Você também pode gerenciar e apagar cookies nas configurações do seu navegador.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com:

Provedores de hospedagem e infraestrutura do site, como Vercel
Provedores de banco de dados, como Supabase, onde ficam armazenados os contatos enviados pelos formulários
Provedores de envio de e-mail, como Resend, usados para notificar a equipe sobre novos contatos
Plataformas de comunicação, como WhatsApp, quando você escolhe falar conosco por esse canal
Prestadores de serviços contratados por nós, na condição de operadores, sujeitos a obrigações de confidencialidade
Autoridades públicas, quando houver determinação legal, judicial ou regulatória

6. Transferência internacional

Algumas das ferramentas utilizadas armazenam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é realizada em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, mediante cláusulas contratuais e garantias de proteção equivalentes às previstas na legislação brasileira.

7. Por quanto tempo guardamos

Mensagens de contato e dados enviados pela calculadora: 24 meses após o último contato.
Dados de clientes contratados: durante a relação contratual e pelo prazo legal aplicável.
Registros de acesso (logs): 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
Base de contatos para comunicações: até a revogação do consentimento.
Documentos fiscais e contábeis: conforme os prazos da legislação específica.

Encerrado o prazo ou a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade para o exercício regular de direitos.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas:

Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site
Controle de acesso por perfil e senhas individuais
Backups periódicos e atualização dos sistemas
Contratos com cláusulas de confidencialidade com fornecedores

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos em lei.

9. Seus direitos

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos seus dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
Portabilidade a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
Revogação do consentimento
Oposição a tratamento realizado com base em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da lei

Para exercer esses direitos, envie sua solicitação para contato@lamy.adv.br. Poderemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido. A resposta será enviada em até 15 dias.

10. Crianças e adolescentes

Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos esse tipo de coleta sem o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal, os dados serão eliminados.

11. Links para outros sites

Nosso site pode conter links para páginas externas e conteúdos incorporados, como mapas, vídeos e redes sociais. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses terceiros e recomendamos a leitura das políticas de cada um.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, tecnológicas ou de operação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no início do documento.

13. Fale com a gente

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Lamy Sociedade de Advogados, pelos canais abaixo.

E-mail: contato@lamy.adv.br
Telefone e WhatsApp: (41) 99859-1064
Endereço: Rua Comendador Araújo, nº 510, Sala 1103, Edifício Adam Smith, Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-000

14. Legislação aplicável

Esta política é regida pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 13.709/2018 e a Lei nº 12.965/2014. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.